A PRE-MG (Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais) recomendou ao Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular que determine aos pastores, ministros e religiosos, que cessem imediatamente a veiculação de propaganda eleitoral em benefício de pré-candidatos.
A recomendação visa a unidade do Bairro Floresta, em Belo Horizonte, e vale para o interior do templo e arredores.
A propaganda eleitoral no interior das igrejas é expressamente proibida, pois os templos constituem bens de uso comum, conforme consta no artigo 37 da Lei 9.504/97.
Em caso de desobediência à lei, o responsável ficará sujeito a multa no valor de R$ 2.000 a R$ 8.000.
Nos arredores dos templos, a propaganda eleitoral está proibida até o dia 5 de julho, podendo a multa alcançar até R$ 25 mil.
Conforme representação enviada ao PRE, no dia 2 de maio deste ano, na Igreja do Evangelho Quadrangular do Bairro Floresta, o pastor que presidia a cerimônia teria afirmado: “Eu, Jesus e meu projeto. Eu, Jesus, Mario de Oliveira para deputado federal e Antonio Genaro para deputado estadual”. O fato foi noticiado por um homem que estava presente no culto e, segundo ele, a prática vem ocorrendo em outros templos da Igreja do Evangelho Quadrangular.
A diretriz que determina a propaganda teria sido estabelecida por seu Conselho Estadual.
Além de investigar a ocorrência, para eventual propositura de representação e pedido de aplicação de multa, a Procuradoria Eleitoral resolveu expedir recomendação para evitar que a prática continue ocorrendo nos diversos templos da Igreja Quadrangular.
Fonte: Última Instância
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