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O Congresso Nacional promulgou terça-feira, dia 13 de julho, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto, que agiliza a separação entre os casais.
A PEC será publicada dia 14 de julho no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.
Os autores da proposta aprovada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendem a desburocratização do fim do casamento. "O divórcio já é um tema consolidado em nosso país desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências", diz Biscaia.
A partir de agora, o pedido de divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento.
Quem solicitar o divórcio poderá entrar com um novo pedido de casamento após registrar a sentença emitida pelo cartório ou pela Justiça na certidão de casamento.
Antes, o divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes.
A nova lei deve beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008, quando o número de divórcio bateu recorde no país.
REAÇÃO DOS RELIGIOSOS
Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento, além das críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
FONTE: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2010/emendaconstitucional-66-13-julho-2010-607267-publicacao-128079-pl.html
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