SENADO APROVA A LEI DAS PALMADAS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a chamada "Lei da Palmada", que pune castigos que resultem em sofrimento físico a crianças. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

A aprovação ocorre depois de quatro anos de tramitação do projeto no Congresso. O texto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação".

Defensora da proposta, a apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação da tribuna do Senado, ao lado do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), com o neto do parlamentar em seu colo, Enzo.

Ao contrário da Câmara, onde foi hostilizada por um deputado durante a votação, Xuxa recebeu elogios dos congressistas e até um pedido de desculpas do senador Mário Couto (PSDB-PA) em nome do Congresso. No final da votação, a apresentadora chorou e abraçou Renan.

"Você não devia ter ouvido nada do que ouviu na Câmara porque não precisa ouvir. Eu disse para a minha mulher que eu ia lhe pedir desculpas por um deputado ter usado expressão chula. Aquele safado daquele deputado lhe ofendeu", disse Mário Couto.

O projeto ganhou o nome de "Lei Menino Bernardo" em homenagem a Bernardo Boldrini, que teria sido morto pela madrasta e por uma amiga dela no interior do Rio Grande do Sul, com o suposto apoio do pai.

Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que os responsáveis pela criança ou adolescente que adotem condutas violentas sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação. Também há previsão de receberem advertência legal.

Caberá ao Conselho Tutelar analisar os casos e definir as medidas de punição, assim como encaminhar as crianças a tratamentos especializados.

O projeto também estabelece multa de três a 20 salários mínimos para os profissionais de saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública e não comunique as autoridades sobre casos de violência contra crianças que tenha conhecimento.

CRÍTICAS

A maior resistência à proposta foi da bancada evangélica, que defende a autonomia dos pais para educarem seus filhos. O senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação para a semana que vem, mas acabou derrotado depois de forte pressão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) –que foi pessoalmente à comissão que analisou o projeto antes do plenário para garantir sua aprovação.

"Um tapa na bunda, colocar de castigo ou cortar mesada? Não existe receita pronta que exista para todos. Correção não tem ligação nenhuma com violência", afirmou Malta.

Em defesa do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora, argumentou que seu principal objetivo é estimular as famílias a não usarem da violência com as crianças. "A ação primordial desta lei é proteger meninas e meninos de tratamento degradante."

Xuxa disse que a lei não interfere na educação familiar nem pune quem estabelecer castigos físicos, mas "mostra que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência". "Ninguém vai prender ninguém. Se der uma palmada, a pessoa vai ser presa? Não, de maneira nenhuma. É só para impedir que usem violência", afirmou a apresentadora.

Os senadores fizeram uma mudança de redação no texto para separar em artigos diferentes o detalhamento de "castigo físico" e "tratamento cruel ou degradante". A medida permite que a presidente Dilma Rousseff vete apenas parte do projeto, sem comprometer a essência da proposta.

Há pressão de congressistas para que Dilma vete as punições aos agentes públicos, mantendo a obrigação de comunicar as autoridades apenas para os que trabalham nas áreas de saúde, educação ou assistência social.

Fonte: UOL

FINAL DOS TEMPOS: PRIMEIRO CASAMENTO GAY DA HISTÓRIA DO BRASIL

Após decisão judicial que converteu a união estável de Luiz André Rezende Moresi e José Sérgio Sousa em casamento civil, os dois decidiram realizar nesta terça-feira (28), às 10h30, em Jacareí (SP), a cerimônia na qual irão oficializar o casamento. O recebimento da certidão será feita no cartório de Registro Civil, que fica na praça dos Três Poderes. Será o primeiro casamento civil gay da história do Brasil.

Segundo Luiz André, ambos irão incorporar o sobrenome do cônjuge em seus nomes. “Como um dos preceitos do casamento é a união de duas famílias para se constituir uma nova, amanhã estaremos oficialmente constituindo a família Sousa Moresi, onde eu irei incorporar o sobrenome do Sérgio, o Sousa, e ele irá incorporar o meu, o Moresi”, disse.

A decisão que converteu a união estável em casamento foi do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões, levou em conta o artigo 226 da Constituição Federal e foi apresentada hoje. Luiz André e José Sérgio vivem juntos há oito anos e entraram com o pedido de conversão no dia 6 de junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva.

A data em que irão receber a certidão de casamento coincide com o Dia Mundial do Orgulho LGBT.

Segundo Luiz André, o novo status do casal permitiu a mudança do estado civil e a adoção do sobrenome do companheiro, que para ele representa "a ideia da união de duas famílias constituindo uma nova".

De acordo com Luiz André, não haverá comemoração, que será deixada para o aniversário de 10 anos da união do casal. Alguns membros da ONG da qual é presidente, que promove a Parada Gay do Vale do Paraíba, estarão no local para celebrar a decisão.

A DECISÃO

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Leia abaixo um trecho da decisão judicial:

Os prováveis entraves a tal entendimento [de legalidade do casamento civil entre homossexuais] podem advir de discriminação e/ou de convicções religiosas.Mas o Estado Brasileiro, do qual o Judiciário é um dos Poderes, repudia constitucionalmente a discriminação e é laico, ou seja, não vinculado a qualquer religião ou organização religiosa.É bom e necessário que assim seja, pois alguns dogmas ou orientações religiosas muitas vezes se chocam com princípios e garantias da Constituição da República Federativa do Brasil.A discriminação (ou preconceito) contra homossexuais decorre normalmente de equívoco sobre a origem "psíquica" do homossexualismo, e de dogmas ou orientações religiosas.O equívoco de origem "psíquica" é a crença que o homossexualismo e suas variantes (transexualismo etc.) ou a união homoafetiva constituem simples opção sexual.Tal premissa parece equivocada, porque o fenômeno pelo qual um homem ou uma mulher se sente atraído(a) por pessoa do mesmo sexo, a ponto às vezes de repudiar contato íntimo com pessoa do sexo oposto, não se mostra como uma opção. Tudo indica tratar-se de uma característica individual de determinados seres humanos, tão independente da vontade quanto a cor do cabelo, da pele, o caráter, as aptidões etc.De fato, se no mundo ainda vige forte preconceito contra tais pessoas, e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente com homossexuais - às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como normal.O dogma ou orientação religiosa que de forma mais marcante se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é a colocação da relação sexual procriadora como principal elemento ou requisito essencial do casamento.Ocorre que o motivo maior de uma união humana é - ou deveria ser - o Amor, até porque este é pregado pela maioria das religiões, principalmente as cristãs, como o valor e a virtude máxima e fundamental.Fosse de outra forma, muitas religiões não poderiam aprovar casamentos entre pessoas de sexos opostos que não podem ter filhos. E se assim agem, parecem afrontar a Lei Cristã do Amor, e prejudicam a formação da entidade familiar ou família, que é a base da sociedade.Por outro enfoque, muitos se preocupam com o potencial envolvimento de crianças ou adolescentes na entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo. Mas, se esquecem que a falta de planejamento familiar, da qual decorre a geração de crianças sem condições mínimas de sustento e educação, bem como atos abomináveis, como, por exemplo, a remessa de recém-nascidos em latas de lixo ou o assassinato dos próprios filhos, são diariamente protagonizados por "casais" de sexos opostos ditos "normais" e/ou por pessoas heterossexuais.O Brasil, entre outras conhecidas mazelas, é palco da falência da segurança pública, das fronteiras sem controle, da disseminação descontrolada das drogas, da endêmica corrupção, e possui a maior carga tributária, a pior distribuição dos tributos arrecadados e o trânsito que mais mata do planeta Terra.Assim, pode-se afirmar que no Brasil há situações de fato e de direito muito mais graves para se preocupar, que com a vida de dois seres humanos desejosos de paz e felicidade ao seu modo, sem infringir direitos de ninguém.Finalmente, cabe anotar que no último dia 17 de junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de orientação sexual.

A resolução, que teve aprovação do Brasil, embora sem ações afIrmativas, dispõe que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades sem nenhuma distinção".

Por todo o exposto, HOMOLOGO a disposição de vontades declarada pelos requerentes do presente procedimento, para CONVERTER em CASAMENTO, pelo regime escolhido da comunhão parcial de bens, a união estável dos mesmos - os quais, por força deste casamento, passam a se chamar respectivamente "LUIZ ANDRÉ REZENDE SOUSA MORESI" e "JOSÉ SÉRGIO SOUSA MORESI".

Tratando-se esta sentença de ato judicial que substitui a celebração, a mesma tem efeitos imediatos. Assim, lavre-se o registro de casamento e providencie-se o necessário às averbações nos registros dos nascimentos das partes.Fernando Henrique PintoJuiz de Direito2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí (SP)

*Com informações da Agência Estado

CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO PODE PROIBIR A PALMADA

Congresso Nacional discute projeto que proíbe a aplicação de castigos físicos nos filhos, mesmo que a punição tenha caráter pedagógico.

O Jornal Hoje, da TV Globo, do dia 18 de maio de 2010, noticiou que a famosa "palmadinha educativa" nos filhos pode estar com os dias contados.

Um projeto de lei pretende acabar com todo tipo de castigo físico para as crianças.

Várias pessoas opinaram e o assunto é bem polêmico.

“Eu acho que não deve bater demais, mas uma palmadinha de vez em quando é bom”, acredita uma mãe.

“Não machucando é o jeito mais certo de criar filho”, diz o pai.

“Eu sou contra agressões de qualquer forma. Eu acho que conversando com seus filhos você consegue”, acredita outra mãe.

O congresso nacional discute um projeto que proíbe a aplicação de castigos físicos, moderados ou não, nos filhos, mesmo que a punição tenha caráter pedagógico.

Na prática seria o fim da tal "palmadinha educativa".

Segundo a reportagem, os pais que desobedecerem a lei podem ser obrigados a fazer tratamento psicológico ou psiquiátrico, junto com as crianças.

CORREÇÃO X COMPLACÊNCIA

O site guia do bebê faz uma abordagem interessante sobre o assunto:

Conselhos Importantes sobre a disciplina de filhos.

A falta de disciplina dos filhos tem gerado uma geração sem limites, perdida.

As leis em diversos países tem proibido os pais de disciplinarem seus filhos, e em alguns lugares podem até ser presos.

Depois reclamam da violência crescente, da rebeldia dos filhos e de uma geração que não tem princípios.

Quando os pais devem disciplinar os filhos?

- Sempre que desobecerem os pais.
- Sempre que mentir.
- Sempre que tratar outros com crueldade, desprezo ou malícia.
- Sempre que fizer manha, gritaria, cara feia, reclamação.

Como disciplinar?

- Levar para o quarto (não na frente dos outros).
- Conversar (explicar o motivo da disciplina).
- Sem ira (sem gritaria, sermões, ameaças). Os pais devem permanecer calmos e tranqüilos.
- Aplicar a vara (deve doer. Se não doer não adianta).
- Não permitir que esperneie, nem se rebele contra a disciplina; deve aprender a receber a vara.
- Depois deve haver consolo; abraços, beijos, oração, confissão a Deus.
- Se a criança ofendeu alguém, deve pedir perdão.

ALGUMAS PASSAGENS BÍBLICAS SOBRE A CORREÇÃO DOS FILHOS:

“Não retires a disciplina da criança, porque, fustigando-a com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno.” (Provérbios 23:13-14 RC)

“Não evite disciplinar a criança; se você a bater nela e castigá-la com a vara [fina], ela não morrerá. Você a surrará com a vara e livrará a alma dela do Sheol (Hades, o lugar dos mortos)”. (Provérbios 23:13-14 Bíblia Ampliada)

“Não retires da criança a disciplina, pois, se a fustigares com a vara, não morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno”. (Provérbios 23:13-14 RA)

“Não deixe de corrigir a criança. Umas palmadas não a matarão. Para dizer a verdade, poderão até livrá-la da morte”. (Provérbios 23:13-14 NTLH)

“Não evite disciplinar a criança; se você a castigar com a vara, ela não morrerá. Castigue-a, você mesmo, com a vara, e assim a livrará da sepultura”. (Provérbios 23:13-14 NVI)

“É bom corrigir e disciplinar a criança. Quando todas as suas vontades são feitas, ela acaba fazendo a sua mãe passar vergonha”. (Provérbios 29:15 NTLH)

“A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe”. (Provérbios 29:15 RA)

“A vara e a repreensão dão sabedoria, mas o rapaz entregue a si mesmo envergonha a sua mãe”. (Provérbios 29:15 RC)

CONCLUSÃO:

Penso que a violência dos pais e educadores na educação da criança é algo que deve ser combatido. No entanto, vejo que o Congresso Nacional, se aprovar como o projeto está, estará limitando os pais na educação de seus filhos e, ao invés de criar um remédio contra a violência doméstica, estará criando um terrível veneno contra a família, comprometendo ainda mais a futura geração.

FONTE:

• http://br.guiainfantil.com/disciplina/451-disciplina-de-filhos.html
• http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2010/05/congresso-pode-proibir-palmada.html
• Bíblia Sagrada em diversas versões