| Publicado no Jornal Diário do Vale | |
A Justiça Eleitoral indeferiu doze registros de candidatura à Câmara Municipal de Barra Mansa por analfabetismo. Cabe recurso das decisões, mas será necessário que os candidatos provem que são capazes de ler e escrever. Entre os doze candidatos, um - José Abel Mariano, o Zé Abel - exerce atualmente mandato de vereador; outro, José de Castro Viana, o Mazaroppi, já foi candidato a vereador e a deputado federal. Nenhuma das outras cidades da região com mais de 100 mil habitantes - Angra dos Reis, Resende e Volta Redonda - teve caso de candidatura indeferida por analfabetismo. A questão do analfabetismo de candidatos ganhou destaque nacional em 2010, quando o comediante Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, recebeu 1,3 milhão de votos - a maior votação do Brasil - para deputado federal pelo PR-SP e teve sua diplomação questionada porque teria falsificado uma declaração de alfabetização, que deveria ser escrita de próprio punho. Tiririca foi absolvido da acusação e acabou conseguindo ser diplomado. Ele atualmente exerce seu mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em Barra Mansa, Zé Abel se submeteu a um teste, como afirma a juíza Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro na sentença: "Na ocasião, foi ditado ao requerente texto inserido no Provinha Brasil, instrumento criado pelo Ministério da Educação do Governo Federal para aferir a alfabetização dos alunos; portanto totalmente adequado ao fim para o qual se destinava: nem mais, nem menos." No entanto, a juíza concluiu que ele não pode ser considerado alfabetizado: "Cotejando-se as fls. 39 e 42, temos a inequívoca conclusão que o pré-candidato não pode ser considerado alfabetizado, visto que não conseguiu, com êxito, representar graficamente os sons ouvidos, ou seja, o texto ditado. Assim, é indubitável, pelo pré-candidato, a falta de compreensão e domínio do chamado código escrito, que se organiza em torno de relações entre a fala e as letras (e outras convenções) usadas para representá-la." Ana Carolina afirmou ainda que o fato de Zé Abel ser vereador atualmente não o livra da prova de alfabetização: "O fato do Sr. José Abel Mariano estar exercendo o mandato de vereador e ter tido, consequentemente, seu registro deferido para eleições anteriores, não o exime da prova de alfabetização no pedido de registro atual." O Ministério Público Eleitoral, porém, considerou que o vereador "domina o sistema escrito de linguagem". O caso de Mazaropi foi semelhante ao de Zé Abel, como mostra a sentença, da mesma juíza: "Na ocasião, foi ditado ao requerente texto inserido no Provinha Brasil, instrumento criado pelo Ministério da Educação do Governo Federal para aferir a alfabetização dos alunos; portanto totalmente adequado ao fim para o qual se destinava: nem mais, nem menos". "Por ser um conceito afeito à Pedagogia e não ao Direito, tomo a liberdade de citar a autora Magda Becker Soares, segundo a qual, alfabetização é ‘o processo de aquisição da língua escrita, isto é, de aprendizagem das habilidades básicas de leitura e de escrita.' (Alfabetização/Organização: Magda Becker Soares e Francisca Maciel. - Brasília: MEC/Inep/Comped, 2000.)" "Cotejando-se as fls. 37 e 40, temos a inequívoca conclusão que o pré-candidato não pode ser considerado alfabetizado, visto que não conseguiu, com êxito, representar graficamente os sons ouvidos, ou seja, o texto ditado. Assim, é indubitável, pelo pré-candidato, a falta de compreensão e domínio do chamado código escrito, que se organiza em torno de relações entre a fala e as letras (e outras convenções) usadas para representá-la." "A despeito disso, o Ministério Público, em fl. 43, opinou pelo deferimento deste pedido, consignando que, mesmo com conhecimentos rudimentares, conseguiu expressar sinais gráficos compreensíveis, concluindo que o pré-candidato domina o sistema escrito de linguagem." | |
FONTE: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,61356,BM-tem-12-indeferidos-por-analfabetismo.html#ixzz23RvvxFTC
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